PROJETO DE PESQUISA

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

TÂNIA MARA AUGUSTO

 

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Rolim de Moura 15 de outubro de 2012

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 TÂNIA MARA AUGUSTO

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

                                                          Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social)  

                                                      da Faculdade XXXXX para a disciplina  

[Oficina de Formação: Metodologia  da pesquisa 

Estatística e Indicadores sociais, Processo de trabalho ].

Professores(a): -----------------------

Rolim de Moura 15 deoutubro de 2012

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INTRODUÇÃO:

Em virtude do grande e crescente número de violência contra a mulher em seus mais variados aspectos. E também da divulgação desses casos pela mídia e também pelo aumento das denuncias com relação a esse tipo de violência.

Esse é um problema que traz grandes questionamentos como o porquê que leva a essa violência, de quem é a culpa pela agressão, do agressor ou do agredido? Entre outros questionamentos, se essa violência é fruto da relação de poder de domínio que o parceiro exerce sobre a vitima.

E na maioria dos casos o problema é como resolver, qual rede de proteção vai amparar essa mulher, será que todos os municípios estão capacitados a dar esse apoio a que é necessário a vitima. E se essa rede de proteção existe ela é capaz de suprir todas as necessidades que essa vitima possui e tem capacidade de assegura-la de todas as formas possíveis e necessárias? Será que estão preparadas para receber essa vitima sem lhe causar mais uma agressão ou outro constrangimento.

DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Violência contra a mulher: A partir dos altos números de pessoas vitimizadas no país, o que não é muito diferente aqui no município de Rolim de Moura - RO. O numero aqui não é maior por falta de registros adequados.

A violência nos dias de hoje é vista como um fenômeno que envolve fatores sociais, culturais, comunitários entre outros, e vem de uma longa relação de valores culturais, expectativas criadas com relação aos papeis do homem e da mulher da desigualdade social e das relações de poder.

Diariamente nos deparamos com noticias e reportagens sobre a violência que esta normalmente inserida no contexto familiar seja ela cometida pelo pai, namorado, esposo venha de onde vier vem mostrar que uma pessoa ta querendo ter poder sobre a outra. A violência em sua maioria de da quando a vitima deseja terminar aquele relacionamento e o companheiro por sua vez não aceita, essa sensação de posse do agressor do agressor é a demonstração do poder que ele deseja ter sobre a vitima e quando essa tenta se libertar o agressor não aceita e onde pode chegar a cometer um homicídio.

Quantos casos de grande repercussão nacional são visto quase diariamente, pode se pegar, por exemplo, o caso da Mércia Nakashima, onde seu agressor e assassino é um ex-policial, advogado então podemos avaliar que esses casos não acontecem só em famílias com situação financeira baixa ou por falta de conhecimento da vitima em fazer denuncias, essa violência atinge da mais rica a mais pobre sem distinção. E muitas vezes a rede de proteção que deveriam proteger essas vitima que denunciam seus agressores não são capazes de dar essa proteção pedida e esperada pela vitima.

Enquanto muitos supõem em dizer entender o porquê e como que a mulher suporta tudo isso por até um tempo longo não sabem as verdadeiras razões dessa mulher para não romper esse relacionamento que são muitas como: a dependência financeira, o risco de essa relação acabar, medo, esperança de que o parceiro mude de atitude. Às vezes não tem rede de apoio nem mesmo da própria família e o fato de que a sociedade ainda não aprendeu a lidar com esse tipo de violência. Os filhos são muitas das vezes os motivos para que essa mulher não rompa seu relacionamento com o agressor, são tantos os motivos e até mesmo desconhecidos pela sociedade dependendo de caso a caso.

Sem segurança e apoio se torna muito difícil escapar da violência do parceiro que esta próximo da vitima todos os dias.

OBJETIVO GERAL

Identificar a demanda e a causa da agressão das mulheres vitimas de violência no município

OBJETIVO ESPECIFICO

- Identificar os tipos de violência       

- descrever o perfil do agressor

- criar um banco de dados para armazena e quantificar os números da violência contra mulher

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de pesquisa consiste em um estudo sobre a violência contra a mulher, violência esta que pode variar de uma simples ofensa verbal até agressões físicas ou até mesmo homicídio. Do ponto de vista de vários pesquisadores a violência domestica pode ser considerada como um grande problema social jurídico, pois a mulher que sofre a violência  em sua maioria das vezes não denuncia seu agressor dificultando assim o exercícios dos órgãos do poder publico em defende-los contra abusos e agressões cometidas pelo agressor.

Essa explosão da violência contra a mulher tornou-se um fenômeno mundial e social, não podemos negar que isto também ocorria no passado, mas a rede de proteção e a mudança da cultura fez com que essa violência de tornasse mais exposta sendo motivo de preocupação para a intervenção do poder publico e da sociedade civil na atual conjuntura, e despertando o interesse para buscar explicação para natureza violenta dos seres humanos ao longo dos tempos. Para que possamos compreender é necessário entendermos o que significa “violência” violentar, profanar e transgredir.

Para Faleiros (2007). A violência é um processo social relacional, pois de ser entendido na estruturação da própria sociedade e das relações inter pessoais instrucionais e familiares.

Entender que a violência é de cunho social é de grande valia, pois afeta diretamente o bem estar a segurança, educação e o desenvolvimento social e também a auto estima das pessoas vitimadas pela agressão.

O desenvolvimento desse projeto se deu como ferramenta para desenvolver o conhecimento de temática a “violência contra mulher” tornando-se relevante ao buscar sistematizar e refletir sobre a violência cometida contra a mulher. Em sua maioria das vezes o agressor é do convívio familiar, que é quem deveria proteger e cuidar mais, o que faz com que a vitima se silencie e fortalece o agressor que em grande parte dos casos sai impune.

METODOLOGIA

Este trabalho tem como foco identificar as causas e praticas sociais de prevenção da violência contra a mulher, todo o enfoque desse tema será trazido na medida em que possa contribuir com a identificação. Para tanto se pretende, inicialmente delimitar o que denominado como violência contra a mulher, como foi problematizado nos dias atuais, com base nas leis vigentes no presente momento e que configuram nossa sociedade.

                                         “A violência é vista hoje como um fenômeno complexo, envolvendo fatores individuais, relacionais, comunitários e sociais, portanto, não redutível ao indivíduo. Ela está relacionada aos valores culturais, às expectativas em relação aos papéis de gênero, às desigualdades sociais e ao abuso nas relações de poder. É uma forma de resolução de conflitos mantida em nossa cultura, que pode ser revertida através de práticas sociais reflexivas e do desenvolvimento de formas pacíficas de resolução de conflitos”. (TOMISON, 2000).

Nesta pesquisa as bibliografias que serão usadas são: livros, sites, artigos e leis voltados para o assunto.

REVISÃO BIBLIOGRAFICA

No livro enfrentamento a violência contra a mulher, de Bárbara M. Soares, Brasília (2005) produção secretaria especial de políticas para as mulheres, centro de segurança e cidadania – CESEC – UCAM, a autora diz:

                                                  “a violência domestica contra a mulher envolve          atos repetitivos, que vão se agravando, em freqüência e intensidade, como coerção, cerceamento, humilhação, desqualificação, ameaças e agressões físicas ate sexuais das mais variadas formas.Alem do medo permanente, esse tipo  de violência pode resultar em danos físicos e psicológicos duradouros”.

“Através disso quer se identificar o perfil do agressor o motivo da agressão, para que assim possa ser trabalhada a questão da violência e poder minimizar os danos e a violência em si.”

A lei número 11.340 que ficou conhecida como Maria da Penha entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e aumentou o rigor das punições estipuladas ao agressor. Mas será que esta lei, sem as redes de proteção adequadas será o suficiente. E a vitima como fica, onde em vários locais não encontra a rédea de proteção necessária e muitas vezes se encontra só e desamparada.

CRONOGRAMA DA PESQUISA

 

Etapas	Set	Out	Nov	Dez	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai
Elaboração	X	X
Revisão		X		X		X	X
Apresentação			X
Coleta de dados				X	X	X
Conclusão e Redação							X
Correção								X
Entrega									X

ORÇAMENTO

Despesas	Valor
Revista	R$ 25,00
Livro	R$ 120,00
Sufite	R$ 20,00
Cartucho de impressora	R$ 45,00
Combustível	R$ 180,00
Total	R$ 390,00

RESULTADO ESPERADO

Criar um banco de dados com informações o tipo de violência, perfil do agressor, índice de ocorrência, para que assim o município crie uma casa abrigo para mulheres vitimas de violência.

Ter uma rede de proteção que seja eficaz, tanto para prevenir que ocorram violências, como também para amparar uma vitima quando for necessário.

 Diminuir os casos de violência contra a mulher.

Mostrar para as mulheres que ao denunciar seu agressor, não ira ficar só, que ela terá apoio na rede de proteção.

Tentar fazer com o município crie um fundo de apoio, para os casos mais graves onde haja necessidade da vitima sair às pressas do município para sua própria proteção.

Criar uma linha de comunicação entre policia, hospital, assistência social, psicologia e demais grupos envolvidos.

REFERENCIAS

Enfrentando a Violência contra a Mulher – Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2005. 64p.

http://search.scielo.org/?q=violencia%20contra%20mulher&where=ORG

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

http://www.sepm.gov.br/subsecretaria-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres/pacto/copy_of_texto-base-do-pacto-nacional-pelo-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher

A Implantação da Assistência Social no Brasil e seus momentos históricos  

INTRODUÇÃO

Este trabalho vai dispor sobre a implantação da política de assistência social, e o longo processo para que essa política fosse implantada de vez no Brasil. Os movimentos sociais populares em prol das políticas públicas, as manifestações de trabalhadores por seus direitos. A aprovação da lei orgânica de assistência social a loas de 1993, após muitos anos de luta, e conquistas como a constituição federal de 1988, e após enfrentar um grande retrocesso com o que ocorreu em 1990 com a política neoliberal.

Alguns anos após a criação da LOAS, em 2004 foi aprovada  a política nacional de assistência social, também vamos falar da implantação do  SUAS – sistema único de assistência social que veio para organizar as políticas publicas de assistência social. E pra finalizar a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais que foi aprovada em dezembro de 2009 através da resolução n°109.

A TRAGETORIA DA ASSISTENCIA SOCIAL NO BRASIL

No Brasil a proteção social surgiu pela necessidade de criar instituições de seguro social. Em 1543 foram criadas as santas casas de misericórdia, a primeira constituição brasileira de 1824 em seu artigo 179 vinha abordando a importância dos primeiros socorros públicos. Ao longo dos anos houve varias mudanças e novas constituições foram criadas, na constituição de 1946 foi abolida a expressão seguro social e pela primeira vez passou a se usar a expressão previdência social. Em 1977 foi criado o sistema nacional de previdência e assistência social.

No inicio de 1980 surgiu varias discussões sobre as funções assistenciais prestadas pela previdência social. A assistência social na previdência  passou pela experiência das atividades da LBA – Legião Brasileira de Assistência e também pela FUNABEN – Fundação Nacional de Bem-estar do Menor.

 Com a aprovação da Constituição de 1988, ocorreu um grande avanço na historia da assistência social, houve a integração das políticas de saúde e previdência. Esse momento histórico por Sposati:

“O estabelecimento dessa nova concepção de seguridade social rompeu com o modelo de seguro que ate então modelara o sistema de proteção social de forma segmentaria e discriminatória, visando reordena-lo sob o conceito de cidadania universal. As razões para a inclusão da assistência social no mesmo nível da outras políticas foram consideras pela comissão da Ordem Social da Assembléia Nacional Constituinte”.(Santini, Maria Ângela,2009, P. 8)  

 

A implantação da Assistência Social se deu através da Constituição de 1988 através dos artigos 203 e 204, que hoje já esta regulamentado pela lei 8.742 de 1993. No inicio a assistência social era destinada somente para atender as necessidades básicas das pessoas, ou seja, proteção à família, maternidade, infância, adolescência, velhice e as pessoas com deficiência. Esses benefícios atenderiam somente a população que não consegue prover o próprio sustento de forma provisória ou permanente, essa assistência seria custeada com recursos do orçamento da seguridade social.

Mas em 1990 aconteceu um retrocesso, por causa das políticas neoliberais, tudo que foi conquistado com muito esforço agora passa a ser negada, pois as classes dominantes da época iniciam uma ofensa contra a seguridade social universal, na tentativa de excluir os projetos sociais dos trabalhadores através da força da coerção tudo isso com base no conceito de cidadania. Na era dos mercados onde tudo é privatizado as políticas sociais são deixadas de lado, já que política neoliberal não reconhece os direitos sociais.

A Constituição Federal de 1988 diz que o estado tem o dever de assegurar a todos o direito a saúde, para isso foi implantado o SUS, Sistema Único de Saúde, que foi estruturado de forma descentralizada, hierarquizada e regionalizado o acesso universal.

A Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS foi aprovada em 07 de dezembro de 1993 na forma da lei nº. 8.742. Que diz em seu artigo 1º A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que prove os mínimos sociais, realizada através de um conjunto, integrado de ações de iniciativa publica e da sociedade para garantir o atendimento as necessidades básicas.

A Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios que estão estabelecidos no Art. 4º; Supremacia do atendimento as necessidades sociais, universalização dos direitos sociais, respeito   à dignidade do cidadão, igualdade de direito no acesso ao atendimento, divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.

 “A regulamentação da LOAS( Lei 8.742) fixar novas bases para a gestão da                 assistência e para a política de proteção social: institui benefícios, estabeleceu competências e acima de tudo definiu a assistência social como direito de cidadão e dever do Estado”. (Presidência..., 2007)

A Política Nacional de Assistência Social de 2004 foi aprovada com unanimidade dos conselheiros em 22 de setembro de 2004. Mas antes de ser aprovada ela foi divulgada e discutida em todos os estados brasileiros em vários encontros, seminários, reuniões, oficinas e palestras, assim garantido o caráter democrático e descentralizado. Este foi um momento histórico, pois é a concretização do que foi proposto na constituição federal de 1988 e da LOAS.

Na ultima década houve o reconhecimento do estado, da luta da sociedade  brasileira pelos direitos das crianças,adolescentes,idosos e pessoas com deficiência.E também a consolidação da assistência social como política publica e direito social ainda enfrenta grandes desafios. 

 A IV conferencia nacional de assistência social, que ocorreu em dezembro de 2003 em Brasília (DF) apontou como requisito essencial da LOAS para efetivar a assistência social como política publica e a implementação do sistema único de assistência social (SUAS). Essa política nacional de assistência de assistência social busca incorporar as demandas presentes na sociedade, tendo por objetivos tornar claras suas diretrizes para efetivar a assistência social como um direito de todos e dever do estado.

A Política Nacional de Assistência Social vista do âmbito do sistema único assistência social ressalta os campos da informação, monitoramento e avaliação, através das novas tecnologias de informação e a ampliação das possibilidades de comunicação, contribuindo para uma melhor atuação nas políticas publicas e no uso da informação: monitoramento e avaliação no que diz respeito à política de assistência social.

A Política de Assistência Social deve levar em consideração três vertentes de proteção social: as pessoas, as circunstancia e dentre elas seu núcleo de apoio que e a família, pois a proteção social exige aproximação com o cotidiano das pessoas, pois e lá que se encontram os riscos e vulnerabilidades sociais. A segurança de sobrevivência, de acolhida e convívio ou vivencia familiar passa a ser garantida através da proteção social. 

As diretrizes da LOAS e baseado na descentralização político administrativa, participação popular, primazia da responsabilidade do estado e a centralidade na família. A proteção social básica tem por objetivo prevenir situações de risco através do fortalecimento dos vínculos familiares e comunicativos. Será desenvolvido através de serviços, programas, projetos, convivência, esses projetos são excutados pelas três instancias do governo, sendo criado dentro do SUAS. O PNAS veio aprimorar o BPC e assim garantir a sua universalização. Os serviços de proteção básica será excultado pelo CRAS.

 E tem também a proteção social especial de media complexidade, que oferece atendimento as famílias e indivíduos com seus direitos violados  mas o vinculo familiar e comunitário não foram rompidos. A proteção social especial de alta complexidade é a proteção integral como moradia, alimentação, higienização, trabalho protegido para a família e o individuo sem referencia ou situação de ameaça, que necessita ser retirado do núcleo familiar ou comunitário.

O sistema único de assistência social é baseado numa gestão descentralizada e participativa. O SUAS veio para concretizar o que foi descrito na LOAS, e através do SUAS espera-se consagrar direitos de cidadania e inclusão social. Pois o SUAS define e organiza os elementos essenciais para execução da política de assistência social, para que possa ocorrer assim a normatização dos padrões  nos serviços.

Os serviços socioassistenciais do SUAS são organizados como: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. A vigilância social: trata da produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorealizado das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre as famílias.

A proteção social se redivide em três são elas: segurança de sobrevivência que nada mais e do que dar autonomia para a pessoa se manter através de benefícios continuados ou eventuais que garanta a proteção básica a idosos e pessoas com deficiência que não tem uma renda própria para prover o próprio sustento, outro exemplo  de pessoas que possam receber este beneficio e as  que se encontram  em situação de calamidade e emergência.

A segurança de convívio que é restabelecer os vínculos pessoais e familiares. Segurança de acolhida destinada a proteger e recuperar pessoas em situação de abandono e isolamento para restaurar a autonomia e a capacidade de convívio. A nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial tem seus eixos na; matricialidade sócio familiar; descentralização político-administrativa e territorialização; novas bases para a relação entre o estado e a sociedade civil; financiamento; controle social; o desafio da participação popular/cidadão usuário; a política de recursos humanos; a informação, o monitoramento e avaliação.

A consolidação da política nacional de assistência social por intermédio do SUAS, se deu por organização da sociedade civil e pactos federativos entre gestores públicos, que promoveu a descentralização e monitoramento dos serviços assistenciais. 

A resolução n° 109 de 11 de novembro de 2009 aprovou a tipificação nacional de serviços socioassistenciais, é ela que organiza o SUAS por níveis de complexidade: Proteção social básica e proteção social especial de media e alta complexidade. Essa aprovação depois de alguns anos de espera, o conselho nacional de assistência social (CNAS) levou em consideração para essa aprovação a resolução CNAS n°145 de outubro de 2004 que aprovou a política nacional de assistência social (PNAS); A resolução CNAS n° 130 de julho de 2005 aprovou  a norma operacional básica do sistema único de assistência social (NOB/SUAS); A resolução CNAS n° 269 de dezembro de 2006 aprovou  a norma operacional básica de recursos humanos do sistema único de assistência social (NOBRH/SUAS); Levou em consideração também  a de liberação da VI conferencia nacional de assistência social’’Tipificar e consolidar a classificação dos serviços  socioassistenciais’’;Também as metas do plano decenal de assistência social, que é a padronização dos serviços  dos serviços e equipamentos físicos do SUAS a nível nacional; Foi utilizado também o processo de consulta publica  realizada de julho a setembro de 2009 que foi coordenado pelo ministério do desenvolvimento social e combate à fome (MDS);O processo de discussão e pactuação na comissão intergestores  tripartite(CIT) e discussão no âmbito do CNAS da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Os serviços de proteção social básica são: serviço de proteção e atendimento integral a família (PAIF); de convivência e fortalecimento de vínculos; proteção social básica no domicilio para pessoas com deficiência e idosos.

O PAIF e o trabalho social realizado com famílias, ele tem caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias e prevenir para que não ocorra ruptura dos vínculos, contribuir para melhorar a qualidade de vida das famílias.

 O PAIF trabalha respeitando os valores, crenças e identidades das famílias e fundamenta-se no fortalecimento da cultura do diálogo e no combate de todas as formas de violência. Tem como princípios norteadores a universalidade e gratuidade do atendimento.

Todos os serviços os serviços de proteção social básica desenvolvidos nas abrangências do CRAS em especial os serviços de convivência e fortalecimento de veículos, bem como o serviço de proteção social básica no domicilio para pessoas com deficiência e idosa  deve se manter articulado com o PAIF.

Serviços de proteção social especial de media complexidade: proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI); serviço especializado em abordagem social; proteção social a adolescente em cumprimento de medida sócio educativa de liberdade assistida (LA); e prestação de serviços à comunidade (PSC); proteção especial para pessoas com deficiência, idosa e a suas famílias; serviço especializado para pessoas em situação de rua.

O PAEFI nada mais é do que serviço de apoio, orientações e acompanhamento a famílias com um ou mais membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

O    serviço de proteção social especial de alta complexidade: são prestados serviços de acolhimento institucional, nas seguintes modalidades; abrigo institucional, casa lar, casa de passagem, residência inclusiva, acolhimento em republica, acolhimento em família acolhedora, proteção em situação de calamidades publicas e de emergências.

O serviço de acolhimento institucional: e o acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, que é destinado a famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, para que assim possa-se garantir proteção integral. O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos favorecendo o convívio familiar e comunitário, o serviço devera garantir a privacidade, respeito aos costumes e tradições, arranjos familiares, raça/etnia, religião gênero e orientação sexual. A convivência será ditada por regras construídas de forma coletiva para assegurar a autonomia do usuário, a unidade devera ser enserida na comunidade com formas residenciais, em ambiente acolhedor com estrutura física adequada para assim poder oferecer o melhor atendimento a seus usuários.

CONCLUSÃO

Desde a primeira constituição braseira em 1984 o Brasil passou por vários momentos históricos de lutas e conquistas, garantindo direitos a população passando por outras constituições ate chegarmos a constituição de 1988 em vigência ate o presente momento, esta por sua vez veio pra assegurar direitos pessoais e coletivos, reestruturou a previdência social, saúde e assistência social unificando esses conceitos  como seguridade social.

    Mas logo após as grandes conquistas na Constituição de 1988 ocorreu um grande retrocesso na política no Brasil, com a política neoliberal que reduziu as conquistas da constituição a meras palavras. Ocorreu um conjunto de mudanças na seguridade social brasileira, na qual o estado não garantia direito as políticas publicas, pois ele própria não se responsabilizava pelo social passando isso para as mão as da população. Já que a ordem do momento era simplesmente privatizar o país, deixar os estrangeiros tomar o Brasil.

Em 1993 era aprovada a lei n°8.742, LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social é um marco muito importante para a profissão, a garantia a políticas sociais para população. Em 15 de outubro de 2004 o ministério do desenvolvimento social e combate a fome apresenta o PNAS ao conselho nacional de assistência social – CNAS que aprova a Política Nacional de Assistência Social.     

   O Sistema Único de Assistência Social veio define e organizar a execução das políticas publica de assistência social em todo país. E em novembro de 2009 é aprovada a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, resolução n° 109 que organizou o SUAS por níveis de complexidade: proteção social básica e proteção social especial de media e alta complexidade, que trouxe agilidade no atendimento ao usuário.

CRIANÇA E ADOLESCENTE O QUE OS AMPARAM DENTRO DAS POLITICAS SOCIAIS

INTRODUÇÃO:

Este trabalho vai falar a respeito da legislação especifica de atenção a criança e adolescente no Brasil (leis, decretos, normas, resoluções) comentar sobre os apontamentos do plano decenal dos direitos humanos da criança e adolescente 2011- 2020;falaremos sobre a organização do conselho da criança e do adolescente nas diferentes esferas: municipal, estadual e nacional e como ele é composto,qual sua finalidade,as atribuições,criação e funcionamento de um conselho.Expor um pouco sobre  a diferença entre o conselho de direito da criança e do adolescente(CDCA)e o conselho tutelar.O papel de cada instancia de poder  na integração das políticas publicas,tendo como base o ECA e sobre o fundo  municipal da criança e adolescente (FMDCA).

LEGISLAÇÃO ESPECIFICA DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO BRASIL.

As leis especificas de atenção a criança e adolescente como leis ,decretos,normas e resoluções,foram criadas para a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

O código de menores foi criado através de decreto tinha uma visão voltada para proteger os internos de um mundo hostil, mas a realidade mesmo proteger a sociedade de uma convivência incomoda e forçada que a presença desses menores poderia causar. Mas com o passar dos anos o conceitos sobre como lidar com a criança e adolescente mudaram, com a chegada da constituição da constituição de 1988, tudo mudou se inseriu na sociedade os direitos internacionais da criança, isso fica claro no artigo 227 da Constituição Federal de 1988:

E dever da família, da sociedade e do estado, assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, À liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (BRASIL, 1988, p.110).

E em 13 de julho de 1990 entrou em vigor a lei nº8.069 que veio,para mostrar a sociedade que era  preciso uma participação mais efetiva para garantir o pleno exercício da cidadania e propor que se garanta as crianças e o adolescentes a condição de sujeitos de direitos;no qual a criança se torna prioridade absoluta.

O PLANO DECENAL

O Plano Decenal tem sua base nas diretrizes: Promoção da cultura e do respeito, proteção do direito humano das crianças e do adolescente no âmbito das famílias, das instituições e da sociedade – Universalização do acesso as políticas publicas de qualidade que garantem os direitos humanos das crianças e do adolescente, de suas famílias e garantam a superação das desigualdades. Proteção e defesa dos direitos, universalização e fortalecimentos dos conselhos tutelares, proteção da criança e do adolescente com seus direitos ameaçados ou violados. Prioridade absoluta no ciclo e na execução orçamentária da três esferas do governo garantindo assim que não haja cortes orçamentários. Qualificação de profissionais para atuarem na promoção, proteção e defesa do direito das crianças e adolescente, com atenção especial para a formação continuada de conselheiros dos direitos e tutelares.

Tendo como meta até 2020, extinguir a veiculação da publicidade comercial dirigida a criança, com conteúdo impróprio, Realizar campanhas anuais intersetoriais de cunho educativo de promoção de direitos e prevenção de á violência contra a criança e adolescente ate 2020 erradicado sob-registro e também reduzido a metade a desnutrição crônica em criança menores de 5 anos de idade. Até 2015, erradicação a pobreza extrema e da fome, erradicação do analfabetismo, universalização de crianças erradico o analfabetismo, universalização das crianças de 4 a 5 anos na pré-escola dentre vários outros objetivos.

O CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS DIFERENTES ESFERAS.

O conselho dos direitos da criança e do adolescente é um órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis, seja na união, nos estados, no distrito federal e nos municípios haverá um único conselho dos direitos da criança e do adolescente, este será criado por lei em conjunto com o poder executivo. Este e um órgão colegiado, que se compõe de forma palitaria por agentes públicos e sociedade civil organizada e seus atos são realizados através de decisão coletiva. Sua função e deliberativa e de controle no que diz respeito às ações publicas de promoção dos direitos humanos da criança e adolescente, é dever do conselho propor, supervisionar, avaliar, fiscalizar, deliberar e controlar a execução  das políticas  publicas e também  programas voltados  para essa  are seja este governamental ou não,e nas ações publicas locais  para que se possa garantir a defesa e garantia dos direitos humanos   da criança e do adolescente.As atribuições  do conselho são inúmeras ;promover as praticas bem sucedidas,divulgar  na sociedade local a idéia de que a criança e adolescente  são sujeitos de direitos e pessoas em situação especial de desenvolvimento onde a proteção e prioridade absoluta. Para isso é necessário conhecer a realidade local para que assim possa  elaborar seu plano de trabalho.

A DIFERENÇA ENTRE O CONSELHO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR. 

O que diferencia os dois é que o conselho de direito atua na formulação das políticas de proteção integral à criança e do adolescente e também atua no controle da execução dessas políticas. E o conselho tutelar trabalha na implementação dessas políticas fiscalizando para que todas as instituições envolvidas desempenhem suas funções. O conselho tutelar é um órgão que é permanente e autônomo não jurisdicional que tem o dever de zelar pelo cumprimento do direito da criança e do adolescente. Já o conselho de direito tem a atribuição de instaurar sindicância para que se possa apurar se o conselheiro tutelar cometeu ou não uma falha grave quando se encontrava no exercício de suas funções. É dever também do conselho de direito ao instaurar essa sindicância observar a legislação municipal pertinente ao processo. O conselho de direito deve criar um trabalho em conjunto com o conselho tutelar, já que nenhum dos dois é subordinado ao outro, essa articulação conjunta se faz necessária para que se possa ter o conhecimento das reais necessidades locais, para que possa ocorrer uma melhor aplicação dos recursos públicos destinados a essa área.

QUAL O PAPEL DE CADA INSTANCIA DE PODER NA INTEGRAÇÃO DAS POLITICAS PUBLICAS, TENDO COMO REFERENCIA O ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE?

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) as políticas publicas se dara através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da união do estado, distrito federal e dos municípios. Também visa o trabalho em conjunto com dos órgãos como: Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Publica e Assistência Social de um mesmo local, para agilização e funcionamento das políticas publicas. Quanto mais integrada a prestação de assistência estiver melhor será o funcionamento, as três esferas Municipal, Estadual e Federal estão trabalhando em conjunto. O Governo Federal tem seus planos de políticas e repassa recursos para o estado que por sua vez passa para o município para que suas políticas sociais sejam colocadas em praticas, mas o estado tanto quando o município tem que arrecadar fundos para suas próprias políticas sociais criada para cada localidade de acordo com as necessidades locais.

 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA).

Fundo para a infância e adolescência – FIA, sua existência é prevista nas esferas Municipal, Estadual e Federal. São parcelas de recursos financeiros que são destinados para a viabilização dos programas, ações políticas publicas, visando dar atendimento e proteção as crianças e adolescente que se encontram em situação de risco social e pessoal. O fundo é reserva financeira que é criada especificamente para facilitar a aplicação de recursos para cumprir as políticas publicas de atendimento a criança e adolescente. Esse fundo tem origens mistas, parte do recurso é governamental e outra parte vê da sociedade civil, esse recurso será somado junto com recurso já destinado ao programa do município de atendimento a criança, cabe ao conselho do direito das crianças e adolescentes. Os recursos podem ser aplicados em estudos e diagnósticos pra saber a situação das crianças e adolescente, formação de pessoal para que possa ocorrer o melhor funcionamento das políticas e programas locais voltado para erradicação do trabalho infantil, para profissionalização de adolescentes, vitimas de maus tratos, para divulgar os direitos da criança e do adolescente. A destinação do recurso de fundo é para programas de proteção e sócio-educativos. Esse fundo só poderá ser usado com o que estiver previsto no orçamento (plano de aplicação) que serão previamente definidos pelo conselho de direitos.  

   

CONCLUSÃO:

Foram criados vários decretos de lei para podermos chegar a ter o estatuto da criança e do adolescente (ECA) que nos temos hoje o que é um grande avanço uma conquista importantíssima da população brasileira, a proteção de nossas crianças e adolescente. Toda crianças e adolescente é sujeito de direito, a legislação garante isso dando essa responsabilidade ao estado, família, sociedade e a própria comunidade o dever de garantir o direito dos mesmos. Mas será que esses direitos estão sendo garantidos a todos, será mesmo que eles se tornaram sujeitos de direito, será que nossas crianças são mesmo prioridade absoluta. Nem todos estão tendo seu direito a vida preservado, a saúde, alimentação, educação, lazer, dignidade, respeito, estão nossas crianças de toda forma de negligencia, exploração, violência, provavelmente não a sociedade ainda vem negligenciando as nossas crianças e adolescente.